Concurso Público para Licenciamento do Terceiro Operador de Telecomunicações Móveis Celular

Visão Global

No âmbito da politica do Governo de Moçambique para desenvolver e liberalizar o sector das telecomunicações, o Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM) aprovou a resolução Numero 44, a 1 de Dezembro de 2009, e convida todos os interessados a participar no concurso público para o estabelecimento, gestão e exploração da terceira rede nacional publica para a prestação do serviço de telecomunicações móveis celular, para que estão reservadas as bandas de 900 MHz e 1800 MHz bem como 2.0 GHz. O concurso ira ser realizado através de um leilão internacional aberto, que se iniciou a 6 de Abril de 2010. Esta licença, se atribuída, tem a vigência de 15 anos e torna-se efectiva quando terminar o processo do concurso publico. Os Documentos do Concurso (que incluem o Regulamento do Concurso e Caderno de Encargos) determinam os termos do concurso e outros elementos do processo de licenciamento. Os Documentos do Concurso, incluindo documentos integrantes, podem ser adquiridos neste sitio ou directamente no INCM.

Principais Constatações

A economia Moçambicana e o mercado de telefonia móvel conheceram, ao longo dos últimos oito anos, um crescimento substancial. Neste contexto, o vencedor deste concurso vai beneficiar da oportunidade existente em termos de rápido crescimento do número de utilizadores logo a seguir ao início de actividade. Os principais factores que contribuem para este facto são:

Potencial de Mercado:

• Grau de penetração telefónica no mercado de telefonia móvel continua a crescer a um ritmo acelerado, tendo registado em 2007 - 17%, em 2008 - 21% e em 2009 - 29%;
• Procura substancial do mercado por serviços de telefonia móvel;
• Uma taxa de teledensidade substancialmente mais baixa em relação à dos outros países com Produto Interno Bruto (PIB) per capita similar, o que pressupõe a existência de um mercado potencial.

Crescimento Económico:

• Crescimento médio do Produto Interno Bruto (PIB) na ordem dos 9,2%, 7,2% e 8,1% em 2006, 2007 e 2008, respectivamente. Para o ano de 2010 está previsto um crescimento na ordem dos 6,2%;
• Um mercado potencial relativamente grande com uma população superior a 20 milhões de habitantes;
• Cerca de 55% da população moçambicana em idade jovem com uma média etária de 20 anos;
• Aumento das opções de ligações internacionais devido ao estabelecimento dos cabos submarinos SEACOM e EASSy, para além das já existentes ligações internacionais.

Ambiente Regulatório:

• Existe uma entidade reguladora independente para a área das comunicações (Instituto Nacional de Comunicações de Moçambique - INCM);
• Existe um regime regulatório moderno incluindo a Lei das Telecomunicações, o regulamento de interligação e outros instrumentos de regulação.

Concurso

Para reflectir o valor do espectro radioeléctrico como um recurso publico escasso, o uso do espectro radioeléctrico disponibilizado neste leilão será sujeito ao pagamento de uma taxa única ao Governo (o Preço Oferecido), alem de taxas anuais da licença e autorização do uso do espectro radioeléctrico. O Governo fixou o montante de Vinte e Cinco (25) milhões de Dólares dos Estados Unidos da América como valor mínimo de taxa de aquisição. O preço real da licença será determinado pelo processo do leilão previsto neste concurso.

Registar para Concorrer

Investidores interessados em participar no processo de licenciamento devem primeiro registar-se para receber os Documentos do Concurso. Para registar, investidores devem pagar uma taxa de registo não reembolsável de Dois Mil Dólares (2 Mil Dólares dos Estados Unidos da América), e assinar e enviar o Acordo de Confidencialidade, que pode ser obtido junto do contacto do INCM indicado neste sitio.

Secção de Esclarecimento Previa

O INCM irá realizar uma secção de esclarecimento para concorrentes no dia 5 de Maio de 2010 e irá aceitar candidaturas até dia 17 de Novembro de 2010, 17:00 horas, hora local.

Contacto do INCM

IInvestidores interessados em participar podem contactar o INCM por email através deste sitio ou pelo seguinte endereço:

Director Geral do INCM
Av. Eduardo Mondlane 123/127 RIC, Maputo, Mozambique.
Tel.: +258 21490131/9 ou 21227100 ou 823283850
Fax: +25821 494435
E-mail: dg@incm.gov.mz